Termos de Serviço do GitHub

Obrigado por usar o GitHub! Estamos felizes por você estar aqui. Leia este contrato de Termos de Serviço com atenção antes de acessar ou usar o GitHub. Por ser um contrato tão importante entre nós e nossos usuários, tentamos deixar o mais claro possível. Para sua conveniência, apresentamos estes termos em um breve resumo não vinculativo, seguido dos termos legais completos.

Resumo

Seção	O que você pode encontrar lá?
A. Definições	Alguns termos básicos, definidos de forma a ajudá-lo a entender este contrato. Consulte novamente esta seção para esclarecimentos.
B. Termos da Conta	Esses são os requisitos básicos para ter uma conta no GitHub.
C. Uso Aceitável	Estas são as regras básicas que você deve seguir ao usar sua conta do GitHub.
D. Conteúdo Gerado pelo Usuário	Você é o proprietário do conteúdo que publica no GitHub. No entanto, você tem algumas responsabilidades em relação a isso, e pedimos que nos conceda alguns direitos para que possamos prestar serviços a você.
E. Repositórios Privados	Esta seção fala sobre como o GitHub tratará o conteúdo que você postar em repositórios privados.
F. Política de Direitos Autorais e DMCA	Esta seção fala sobre como o GitHub responderá se você acreditar que alguém está infringindo seus direitos autorais no GitHub.
G. Aviso de Propriedade Intelectual	Isso descreve os direitos do GitHub no site e no serviço.
H. Termos da API	Essas são as regras para usar as APIs do GitHub, esteja você usando a API para desenvolvimento ou coleta de dados.
I. Termos Adicionais do Produto	Temos algumas regras específicas para os recursos e produtos do GitHub.
J. Recursos de IA, Treinamento e Seus Dados	Esses são os termos que se aplicam ao GitHub Copilot e a outros recursos de IA, incluindo como seus dados podem ser usados para o desenvolvimento e aprimoramento dos modelos de inteligência artificial e aprendizado de máquina, além dos controles disponíveis para você.
K. Versões Preliminares Beta	Esses são alguns dos termos adicionais que se aplicam aos recursos do GitHub que ainda estão em desenvolvimento.
L. Pagamento	Você é responsável pelo pagamento. Somos responsáveis por faturar você com precisão.
M. Cancelamento e Rescisão	Você pode cancelar este contrato e encerrar sua conta a qualquer momento.
N. Comunicações com o GitHub	Usamos apenas e-mail e outros meios eletrônicos para manter contato com nossos usuários. Não fornecemos suporte por telefone.
O. Isenção de Garantias	Nós fornecemos nosso serviço como está, e não fazemos promessas ou garantias sobre este serviço. Leia atentamente esta seção; você deve entender o que esperar.
P. Limitação de responsabilidade	Não seremos responsáveis por danos ou perdas decorrentes de seu uso ou incapacidade de usar o serviço ou de outra forma decorrentes deste contrato. Leia atentamente esta seção; ela limita nossas obrigações perante você.
Q. Liberação e Indenização	Você é totalmente responsável pelo uso do serviço.
R. Alterações a estes Termos de Serviço	Podemos modificar este contrato, mas notificaremos você com 30 dias de antecedência sobre alterações materiais.
S. Disposições Gerais	Consulte esta seção para obter detalhes legais, incluindo nossa escolha de lei.

Os Termos de Serviço do GitHub

Data de início de vigência: 27 de abril de 2026

A. Definições

Versão curta:Usamos estes termos básicos em todo o contrato e eles têm significados específicos. É necessário saber o que queremos dizer quando usamos cada um dos termos. Não haverá um teste sobre isso, mas ainda assim é uma informação útil.

1. Uma "Conta" representa sua relação legal com o GitHub. Uma "Conta Pessoal" representa a autorização de um Usuário individual para fazer login e usar o Serviço e serve como identidade de um Usuário no GitHub. "Organizações" são espaços de trabalho compartilhados que podem ser associados a uma única entidade ou a um ou mais usuários, onde vários usuários podem colaborar em vários projetos ao mesmo tempo. Uma Conta Pessoal pode ser membro de qualquer número de Organizações.

2. O “Contrato” refere-se, coletivamente, a todos os termos, condições, notificações contidos ou mencionados neste documento (os “Termos de Serviço” ou os “Termos”) e todas as outras regras operacionais, políticas (incluindo a Política de Privacidade do GitHub, disponível em github.com/site/privacy) e procedimentos que podemos publicar periodicamente no Site. A maioria de nossas políticas do site está disponível em docs.github.com/categories/site-policy.

3. "Recurso de IA" significa qualquer recurso do GitHub ou de nossas Afiliadas que utilize aprendizado de máquina ou inteligência artificial para gerar Saída, incluindo GitHub Copilot, Copilot Autofix e qualquer outro recurso identificado como usando aprendizado de máquina ou inteligência artificial em nossa documentação.

4. “Afiliada” significa qualquer entidade que controle direta ou indiretamente, seja controlada ou esteja sob controle comum com uma parte, considerando que “controle” significa ter mais de 50% (cinquenta por cento) de propriedade ou o direito de administrar a entidade. Para evitar dúvidas, a Microsoft é uma afiliada do GitHub.

5. “Visualizações Beta” significa software, serviços ou recursos identificados como alfa, beta, visualização, acesso antecipado ou avaliação, ou palavras ou frases com significados semelhantes.

6. "Conteúdo" significa código, texto, dados, documentação, imagens, gráficos, softwares, pacotes e outros materiais disponibilizados pelo Serviço.

7. "GitHub", "Nós" e "Nós" referem-se ao GitHub, Inc., bem como a nossos diretores, subsidiárias, contratados, licenciantes, executivos, agentes e funcionários.

8. "Entrada" significa qualquer conteúdo ou contexto fornecido a uma Funcionalidade de IA, incluindo prompts, anexos, código no seu espaço de trabalho e histórico de conversas.

9. "Saída" significa respostas e sugestões, incluindo código ou outro material, gerados por um recurso de IA.

10. O "Serviço" refere-se aos aplicativos, software, produtos e serviços fornecidos pelo GitHub, incluindo através do Website e quaisquer Versões Preliminares Beta.

11. "Usuário", "Você" e "Seu" referem-se ao indivíduo, empresa ou organização que visitou ou está usando o Site ou Serviço; que acessa ou usa qualquer parte da Conta; ou que dirija o uso da Conta no desempenho de suas funções. Um usuário deve ter pelo menos 13 anos de idade. Termos especiais podem ser aplicados para contas comerciais ou governamentais (consulte Seção B(5): Termos Adicionais).

12. "Conteúdo Gerado pelo Usuário" significa Conteúdo que você ou outros usuários enviam, enviam ou criam por meio do Serviço.

13. O “Site” refere-se ao site do GitHub localizado em github.com e todo o conteúdo, os serviços e os produtos fornecidos pelo GitHub no site ou por meio dele. Também refere-se aos subdomínios de propriedade do GitHub do site github.com, como education.github.com e pages.github.com. Estes Termos também regem os sites de conferência do GitHub, como githubuniverse.com e sites de produtos, como electronjs.org. Ocasionalmente, sites pertencentes ao GitHub podem fornecer termos de serviço diferentes ou adicionais. Se esses termos adicionais entrarem em conflito com este Contrato, os termos mais específicos se aplicarão à página ou serviço relevante.

14. "Seu Conteúdo" significa Conteúdo Gerado pelo Usuário que você envia, envia ou cria, incluindo suas modificações em Conteúdo que você tenha derivado ou clonado. Não inclui o conteúdo subjacente criado por terceiros.

B. Termos da conta

Versão curta:Contas Pessoais e Organizações têm controles administrativos diferentes; um indivíduo deve criar sua Conta; você deve ter 13 anos de idade ou mais; é necessário fornecer um endereço de email válido e é vedado ter mais de uma Conta gratuita. Você é o único responsável por sua Conta e por qualquer coisa que aconteça enquanto estiver conectado ou usando-a. Você é responsável por manter sua Conta segura.

1. Controles de Contas

• Usuários. Sujeito a estes Termos, você mantém o controle administrativo final sobre sua Conta Pessoal e o Conteúdo nela contido.

• Organizações. O "proprietário" de uma Organização que foi criada sob estes Termos tem o controle administrativo final sobre essa Organização e o Conteúdo dentro dela. Dentro do Serviço, um proprietário pode gerenciar o acesso do Usuário aos dados e projetos da Organização. Uma Organização pode ter vários proprietários, mas deve haver pelo menos uma Conta Pessoal designada como proprietária de uma Organização. Se você for o proprietário de uma Organização sob estes Termos, nós o consideramos responsável pelas ações que são realizadas nessa Organização ou por meio dela.

2. Informações necessárias

Você deve fornecer um endereço de e-mail válido para concluir o processo de inscrição. Qualquer outra informação solicitada, como seu nome real, é opcional, a menos que você aceite estes termos em nome de uma pessoa jurídica (nesse caso, precisamos de mais informações sobre a pessoa jurídica) ou se você optar por uma Conta paga, caso em que informações adicionais serão necessárias para fins de cobrança.

3. Requisitos da Conta

Temos algumas regras simples para Contas no serviço do GitHub.

• Você deve ser humano para criar uma conta. Não são permitidas contas registradas por "bots" ou outros métodos automatizados. Nós permitimos contas de máquina:
• Uma conta de máquina é uma conta configurada por um indivíduo que aceita os Termos em nome da conta, fornece um endereço de e-mail válido e é responsável por suas ações. Uma conta de máquina é usada exclusivamente para realizar tarefas automatizadas. Vários usuários podem direcionar as ações de uma conta de máquina, mas o proprietário da conta é o responsável final pelas ações da máquina. Você não pode manter mais de uma conta de máquina gratuita além de sua Conta Pessoal gratuita.
• Uma pessoa ou entidade legal pode manter no máximo uma conta gratuita (se você optar por controlar uma conta de máquina também, tudo bem, mas ela só pode ser usada para executar uma máquina).
• Você deve ter 13 anos ou mais. Embora estejamos empolgados em ver jovens programadores brilhantes se empolgarem ao aprender a programar, devemos cumprir as leis dos Estados Unidos. O GitHub não direciona nosso Serviço a crianças menores de 13 anos e não permitimos nenhum Usuário menor de 13 anos em nosso Serviço. Se soubermos de qualquer usuário com menos de 13 anos, encerraremos a Conta desse usuário imediatamente. Se você for residente de um país fora dos Estados Unidos, a idade mínima de seu país pode ser maior; nesse caso, você é responsável por cumprir as leis do seu país.
• Seu login só pode ser usado por uma pessoa — ou seja, um único login não pode ser compartilhado por várias pessoas. Uma Organização paga só pode fornecer acesso a quantas Contas Pessoais sua assinatura permitir.
• Você não pode usar o GitHub em violação às leis de controle de exportação ou sanções dos Estados Unidos ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Você não poderá usar o GitHub se for ou estiver trabalhando em nome de um Cidadão Especialmente Designado (SDN) ou uma pessoa sujeita a bloqueios semelhantes ou proibições de partes negadas administradas por uma agência do governo dos EUA. O GitHub pode permitir que pessoas em determinados países ou territórios sancionados acessem determinados serviços do GitHub de acordo com autorizações do governo dos EUA. Para obter mais informações, consulte a Política de Controles de Exportação.

4. Segurança da Conta

Você é responsável por manter sua Conta segura enquanto usa nosso Serviço. Oferecemos ferramentas como autenticação de dois fatores para ajudá-lo a manter a segurança de sua conta, mas o conteúdo de sua conta e sua segurança dependem de você.

• Você é responsável por todo o conteúdo postado e atividade que ocorra em sua Conta (mesmo quando o conteúdo for postado por outras pessoas que tenham Contas em sua Conta).
• Você é responsável por manter a segurança de sua Conta e senha. O GitHub não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do descumprimento desta obrigação de segurança.
• Você notificará prontamente o GitHub entrando em contato conosco por meio do Portal de suporte do GitHub se tomar conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado ao nosso Serviço por meio de sua Conta, inclusive qualquer uso não autorizado de sua senha ou Conta.

5. Termos Adicionais

Em algumas situações, os termos de terceiros podem se aplicar ao seu uso do GitHub. Por exemplo, você pode ser membro de uma organização no GitHub com seus próprios termos ou contratos de licença; você pode baixar um aplicativo que se integra ao GitHub; ou você pode usar o GitHub para se autenticar em outro serviço. Esteja ciente de que, embora estes Termos sejam nosso total acordo com você, os termos de outras partes regem seus relacionamentos com você.

Se você for usuário do governo ou acessar ou usar qualquer Serviço do GitHub em uma capacidade governamental, esta Emenda do Governo aos Termos de Serviço do GitHub será aplicável a você, e você concorda com suas disposições.

Se você se inscreveu no GitHub Enterprise Cloud, o Adendo do Enterprise Cloud se aplica a você, e você concorda com suas disposições.

C. Uso aceitável

Versão curta:O GitHub hospeda uma ampla variedade de projetos colaborativos do mundo todo, e essa colaboração só funciona quando nossos usuários são capazes de trabalhar juntos de boa-fé. Ao usar o serviço, você deve seguir os termos desta seção, que incluem algumas restrições sobre o conteúdo que você pode publicar, conduzir no serviço e outras limitações. Resumindo, sejam excelentes uns com os outros.

Seu uso do Site e do Serviço não deve violar nenhuma lei aplicável, incluindo leis de direitos autorais ou marcas registradas, leis de controle ou sanções de exportação ou outras leis em sua jurisdição. Você é responsável por garantir que seu uso do Serviço esteja em conformidade com as leis e quaisquer regulamentos aplicáveis.

Você concorda em não violar em nenhuma circunstância nossas Políticas de Uso Aceitável nem as Diretrizes da Comunidade.

D. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Versão curta:O conteúdo que você cria é sua propriedade, mas você nos concede determinados direitos sobre ele, para que possamos exibir e compartilhar o conteúdo publicado. Você ainda tem controle sobre seu conteúdo e responsabilidade por ele, e os direitos que você nos concede são limitados àqueles que precisamos para fornecer o serviço. Temos o direito de remover conteúdo ou fechar Contas, se necessário.

1. Responsabilidade pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário

Você é responsável por seu Conteúdo e quaisquer danos decorrentes dele. Isso inclui o Conteúdo que você posta, envia ou disponibiliza pelo Serviço. Não somos responsáveis por qualquer exibição pública ou uso indevido de seu Conteúdo.

2. O GitHub Pode Remover Conteúdo

Podemos recusar ou remover Conteúdo Gerado por Usuários que viole a lei aplicável ou nossos termos e políticas. Acessamos repositórios privados apenas conforme descrito na Seção E. O conteúdo exibido no GitHub Mobile pode estar sujeito aos termos da loja de aplicativos.

3. Concessão de Propriedade e Licença

Você é dono do seu Conteúdo. Se você publicar conteúdo que não criou, é responsável por garantir que tem o direito de publicá-lo e por cumprir quaisquer licenças aplicáveis.

Você nos concede, a nós e a outros Usuários, as licenças das Seções D.4–D.8. Essas licenças se aplicam ao Seu Conteúdo. Se seu Conteúdo já inclui uma licença que concede as permissões que precisamos, nenhuma licença adicional é necessária. Você não receberá pagamento por esses direitos. Essas licenças terminarão quando você remover Seu Conteúdo, a menos que outros Usuários o tiverem derivado.

4. Outorga de Licença para Nós

Você concede ao GitHub e aos nossas Afiliadas o direito de armazenar, hospedar, arquivar, analisar, exibir e fazer cópias do seu conteúdo conforme necessário para fornecer, desenvolver e aprimorar o Serviço, incluindo o treinamento de Recursos de IA, e para fins de treinamento, desenvolvimento e aprimoramento de modelos e tecnologias de inteligência artificial e aprendizado de máquina de nossas Afiliadas. Esta licença inclui o direito de fazer coisas como copiá-lo para nosso banco de dados e fazer backups; mostrá-lo a você e a outros Usuários; analisá-lo em um índice de pesquisa ou analisá-lo de outra forma em nossos servidores; compartilhá-lo com outros Usuários; e executá-lo, caso Seu Conteúdo seja algo como música ou vídeo. Para evitar dúvidas, o uso do seu Conteúdo para desenvolver, treinar e aprimorar modelos e tecnologias de inteligência artificial e aprendizado de máquina do GitHub e de nossas Afiliadas está dentro do escopo desta licença e não constitui uma venda ou outra transferência restrita do seu Conteúdo.

5. Outorga de Licença a Outros Usuários

O seu Conteúdo que você publicar publicamente, incluindo questões, comentários e contribuições para os repositórios de outros Usuários, pode ser visto por outras pessoas. Ao configurar seus repositórios para serem visualizados publicamente, você concorda em permitir que outros visualizem e "fork" seus repositórios (isso significa que outros podem fazer suas próprias cópias do dentro do Serviço em repositórios que eles controlam).

Ao tornar um repositório público, você concede a outros Usuários uma licença mundial não exclusiva para usar, exibir, executar e reproduzir (por meio de derivação) seu conteúdo pelo Serviço, conforme permitido pela funcionalidade do GitHub. Você pode conceder direitos adicionais adotando uma licença. Se você publicar conteúdo que não criou ou não possuiu, você é responsável por garantir que ele seja licenciado sob termos que permitem esses usos.

6. Contribuições Segundo a Licença de Repositório

Sempre que você adiciona Conteúdo a um repositório contendo aviso de uma licença, você licencia esse Conteúdo sob os mesmos termos e concorda que tem o direito de licenciar esse Conteúdo sob esses termos. Se você tiver um contrato separado para licenciar esse Conteúdo sob termos diferentes, como um contrato de licença de contribuidor, esse contrato prevalecerá.

Já não é assim que funciona? Sim. Isso é amplamente aceito como norma na comunidade de código aberto; é comumente referido pela abreviação "inbound=outbound". Estamos apenas tornando isso explícito.

7. Direitos Morais

Você retém todos os direitos morais sobre Seu Conteúdo que você carrega, publica ou envia para qualquer parte do Serviço, incluindo os direitos de integridade e atribuição. No entanto, você renuncia a esses direitos e concorda em não reivindicá-los contra nós ou nossas Afiliadas, para permitir o GitHub e nossas Afiliadas a exercer razoavelmente os direitos concedidos na Seção D.4, mas não de outra forma.

Na medida em que este contrato não seja aplicável pela lei aplicável, você concede ao GitHub os direitos de que precisamos para usar seu conteúdo sem atribuição e fazer adaptações razoáveis de seu conteúdo conforme necessário para renderizar o site e fornecer o serviço.

8. Repositórios Públicos e Acesso Legal

Ao escolher contribuir com Conteúdo para um repositório público, você está escolhendo e nos direcionando para tornar esse Conteúdo acessível a todos na internet. A menos que especificamente estabelecido aqui, estes Termos não restringem o acesso legal ou o uso do conteúdo de repositórios públicos por terceiros, ou pelo GitHub ou suas Afiliadas.

9. Recíproca de acesso

Ao usar meios automatizados para acessar, coletar ou usar (“Acesso”) qualquer Conteúdo publicamente acessível do Serviço com a finalidade de desenvolver ou treinar qualquer modelo de inteligência artificial, sistema de aprendizado de máquina ou tecnologia semelhante disponível comercialmente (um "Sistema de IA Comercial"), você renuncia a todas as políticas, termos, condições ou disposições contratuais que regem produtos, serviços, sites ou conjuntos de dados que você tenha a posse ou opere que, de outra forma, proibiriam, restringiriam ou colocariam condições no Acesso do GitHub a quaisquer dados, informações ou conteúdo publicamente acessíveis associados aos seus produtos ou serviços, inclusive com a finalidade de desenvolver ou treinar qualquer Sistema de IA Comercial. Você ainda concorda em não impor medidas técnicas ou de outra natureza destinadas a restringir ou retaliar esse Acesso.

Esta Seção D.9 não se aplica apenas ao Acesso para fins de pesquisa acadêmica ou se, na data do Acesso ao Conteúdo, o número de usuários ativos mensais dos produtos ou serviços disponibilizados por você for menor que 700 milhões no mês do calendário anterior. Para os fins desta Seção, "você" se refere a você e a qualquer entidade que controla direta ou indiretamente, é controlada ou está sob o mesmo controle que o seu (afiliadas).

E. Repositórios Privados

Versão curta: tratamos o conteúdo de repositórios privados como confidencial e só o acessamos conforme descrito na Seção E.3 abaixo – para fins de segurança, a fim de ajudar o proprietário do repositório com uma questão de suporte, manter a integridade do Serviço, cumprir nossas obrigações legais, se tivermos motivos para acreditar que o conteúdo viola a lei ou com o seu consentimento.

1. Controle de Repositórios Privados

Algumas Contas podem ter repositórios privados, que permitem ao Usuário controlar o acesso ao Conteúdo.

2. Confidencialidade de Repositórios Privados

O GitHub considera o conteúdo de repositórios privados confidenciais para você. O GitHub protegerá o conteúdo de repositórios privados contra uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma maneira que usaríamos para proteger nossas próprias informações confidenciais de natureza semelhante e em nenhum caso com menos do que um grau razoável de cuidado.

3. Acesso

Você controla o acesso ao conteúdo dos seus repositórios privados. O GitHub considera o conteúdo dos repositórios privados confidencial para você, conforme estabelecido na Seção E.2, e o pessoal do GitHub não acessará o conteúdo do repositório privado sem seu consentimento, exceto nas seguintes circunstâncias:

• para fins de segurança;
• para varredura automatizada ou revisão manual de vulnerabilidades conhecidas, malware ativo ou outro conteúdo conhecido por violar nossos Termos de Serviço;
• para ajudar o proprietário do repositório com uma questão de suporte;
• para manter a integridade do Serviço; ou
• para cumprir nossas obrigações legais, se tivermos motivos para acreditar que o conteúdo viola a lei.

Você pode optar por habilitar acesso adicional aos seus repositórios privados. Por exemplo:

• Você pode habilitar vários serviços ou recursos do GitHub que exigem direitos adicionais ao Seu Conteúdo em repositórios privados. Esses direitos podem variar dependendo do serviço ou recurso, mas o GitHub continuará a tratar o conteúdo do seu repositório privado como confidencial. Se esses serviços ou recursos exigirem direitos além daqueles necessários para fornecer o Serviço GitHub, forneceremos uma explicação desses direitos.
• Se você fornecer seu conteúdo do repositório privado como Entrada para Recursos de IA, podemos usar essa Entrada para fornecer, desenvolver, treinar e aprimorar o Serviço, incluindo Recursos de IA. Sua possibilidade de optar por não participar sob a Seção J.3 se aplica a esse uso de conteúdo de repositório privado. Não usaremos o conteúdo do seu repositório privado para desenvolver ou aprimorar o Serviço.

Além disso, podemos ser compelidos por lei a divulgar o conteúdo de seus repositórios privados.

O GitHub fornecerá uma notificação sobre nosso acesso ao conteúdo do repositório privado, exceto para divulgação legal, para cumprir nossas obrigações legais ou se vinculado por requisitos legais, para verificação automatizada ou em resposta a uma ameaça à segurança ou outro risco à segurança.

F. Política de violação de direitos autorais e DMCA

Se você acredita que o conteúdo do nosso site viola seus direitos autorais, entre em contato conosco de acordo com nossa Política da Digital Millennium Copyright Act. Se você é proprietário de direitos autorais e acredita que o conteúdo do GitHub viola seus direitos, entre em contato conosco pelo nosso conveniente formulário da DMCA ou pelo email copyright@github.com. Pode haver consequências legais para o envio de um aviso de remoção falso ou frívolo. Antes de enviar uma solicitação de remoção, você deve considerar usos legais, como uso justo e usos licenciados.

Encerraremos as contas de infratores reincidentes desta política.

G. Notificação de Propriedade Intelectual

Versão curta:Somos proprietários do serviço e de todo o nosso conteúdo. Para que você use nosso conteúdo, concedemos a você determinados direitos, mas só é possível usar nosso conteúdo da maneira permitida.

1. Direitos do GitHub ao Conteúdo

O GitHub e nossos licenciadores, fornecedores, agentes e/ou nossos provedores de conteúdo mantêm a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer tipo relacionados ao Site e ao Serviço. Reservamos todos os direitos que não são expressamente concedidos a você sob este Contrato ou por lei. A aparência do site e do serviço é copyright © GitHub, Inc. Todos os direitos reservados. Você não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do HTML/CSS, JavaScript ou elementos ou conceitos de design visual sem permissão expressa por escrito do GitHub.

2. Marcas e Logotipos do GitHub

Se quiser usar as marcas registradas do GitHub, deverá seguir todas as nossas diretrizes de marcas registradas, inclusive aquelas em nossa página de logotipos: https://github.com/logos.

3. Políticas de Licença do GitHub

Este Contrato é licenciado de acordo com a Licença Creative Commons Zero. Para obter detalhes, consulte o repositório de políticas do site.

H. Termos do API

Versão curta:Você concorda com estes Termos de Serviço, além desta Seção H, ao usar qualquer uma das APIs do GitHub (Interface de Programação do Aplicativo), incluindo o uso da API por meio de um produto de terceiros que acesse o GitHub.

Abuso ou solicitações excessivamente frequentes ao GitHub por meio da API podem resultar na suspensão temporária ou permanente do acesso da sua conta à API. O GitHub, a nosso exclusivo critério, determinará abuso ou uso excessivo da API. Faremos uma tentativa razoável de avisá-lo por e-mail antes da suspensão.

Você não pode compartilhar tokens de API para exceder as limitações de taxa do GitHub.

Você não pode usar a API para baixar dados ou conteúdo do GitHub para fins de spam, inclusive para fins de venda de informações pessoais de usuários do GitHub, como recrutadores, headhunters e quadros de empregos.

Todo o uso da API do GitHub está sujeito a estes Termos de Serviço e à Política de Privacidade do GitHub.

O GitHub pode oferecer acesso baseado em assinatura à nossa API para os Usuários que exigem acesso de alto rendimento ou acesso que resultaria na revenda do Serviço do GitHub.

I. Termos Adicionais do Produto GitHub

Versão curta:é necessário seguir determinados termos e condições específicos dos vários recursos e produtos do GitHub, e você concorda com os Termos e Condições Complementares ao concordar com este Contrato.

Alguns recursos do Serviço podem estar sujeitos a termos adicionais específicos para esse recurso ou produto, conforme estabelecido nos Termos Adicionais de Produto do GitHub. Ao acessar ou usar os Serviços, você também concorda com os Termos Adicionais do Produto do GitHub.

J. Recursos de IA, Treinamento e Seus Dados

1. Aplicabilidade

Esta seção se aplica a todas as Funcionalidades de IA, a menos que uma característica específica tenha termos adicionais que as modifiquem expressamente. As disposições de treinamento e uso de dados da Seção J.3 aplicam-se apenas a licenças individuais. Se o uso do Serviço for regido por um Acordo de Cliente do GitHub ou acordo de licenciamento por volume, esses acordos regem o uso dos seus dados em conexão com Recursos de IA e a Seção J.3 não se aplica a você.

2. Propriedade

O GitHub não reivindica a propriedade da sua Entrada ou Saída.

A saída pode conter material que se assemelhe a código ou conteúdo nos dados de treinamento do modelo ou que esteja sujeito a direitos autorais de terceiros ou a termos de licença de código aberto. Você é responsável por determinar se o uso da saída requer uma licença de terceiros e por cumprir qualquer licença desse tipo.

3. Desenvolvimento e melhoria usando sua entrada e saída

Usamos suas entradas para gerar saídas e fornecer recursos de IA. Você também concede ao GitHub e suas Afiliadas uma licença para coletar e usar suas Entradas e Saídas para desenvolver, treinar e aprimorar modelos e tecnologias de inteligência artificial e aprendizado de máquina, incluindo aqueles que alimentam Recursos de IA, a menos que (a) você opte por não participar das configurações da sua conta, ou (b) seu uso do Serviço seja regido por um Acordo de Cliente do GitHub ou acordo de licenciamento por volume. Se você optar por não participar, o GitHub não coletará nem usará suas Entradas e Saídas para os propósitos descritos neste parágrafo a partir da data de vigência da sua desistência daqui para frente.

A menos que você opte por não participar, as Afiliadas do GitHub podem usar suas Entradas e Saídas sob esta licença, de acordo com suas obrigações de privacidade e contratos aplicáveis. No entanto, esta licença não permite que o GitHub ou suas Afiliadas compartilhem suas Entradas ou Saídas com provedores de modelos de IA terceirizados para seus próprios fins independentes de treinamento de modelos.

A licença desta Seção J.3 é adicional e não limita os direitos concedidos ao GitHub e suas Afiliadas sob as Seções D.4 e D.8. Esta licença não se estende ao seu conteúdo armazenado em repositórios que não são fornecidos como entrada para um recurso de IA.

O direito de exclusão descrito nesta seção aplica-se exclusivamente ao uso de suas Entradas e Saídas conforme descrito nesta seção, e não se aplica à licença concedida nas Seções D.4-D.8 ou a qualquer Conteúdo que não constitua Entrada ou Saída (incluindo Conteúdo armazenado em repositórios públicos).

4. Avisos de isenção de responsabilidade

A Saída é fornecida "no estado em que se encontra" e sujeita aos avisos de responsabilidade da Seção O. Sem limitar a Seção O: A saída pode ser imprecisa, incompleta ou não funcional. A saída pode se assemelhar a código de terceiros, incluindo código sob licenças de código aberto. Não garantimos que a saída esteja livre de erros, vulnerabilidades ou reivindicações de propriedade intelectual.

Você é responsável por revisar, testar e validar qualquer Saída antes do uso.

5. Sua Responsabilidade e Indenização

Você é responsável pelo uso da Saída, incluindo garantir que ele esteja em conformidade com a lei aplicável e não infrinja direitos de terceiros.

Suas obrigações de indenização na Seção Q aplicam-se ao seu uso de Recursos e Saída de IA, incluindo reivindicações decorrentes de Saída que você incorpora em seus produtos ou serviços.

K. Pré-visualizações Beta

Versão curta:as Visualizações Beta podem não ser compatíveis ou podem ser alteradas a qualquer momento. Você pode receber informações confidenciais por meio desses programas que devem permanecer confidenciais enquanto o programa for privado. Seu feedback é bem-vindo para melhorar nossas Visualizações Beta.

1. Sujeito a alterações

As Pré-visualizações Beta podem não ser suportadas e podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio. Além disso, as Pré-visualizações Beta não estão sujeitas às mesmas medidas de segurança e auditoria às quais o Serviço esteve e está sujeito. Ao usar uma Visualização Beta, você a usa por sua conta e risco.

2. Confidencialidade

Como usuário do Beta Previews, você pode ter acesso a informações especiais que não estão disponíveis para o resto do mundo. Devido à natureza sensível dessas informações, é importante para nós garantir que você mantenha essas informações em segredo.

Obrigações de Confidencialidade. Você concorda que quaisquer informações não públicas da Beta Preview que fornecermos, como informações sobre uma Beta Preview privada, serão consideradas informações confidenciais do GitHub (coletivamente, "Informações Confidenciais"), independentemente de estarem marcadas ou identificadas como tal. Você concorda em usar essas Informações Confidenciais apenas para o propósito expresso de testar e avaliar a Visualização Beta (o "Propósito"), e não para qualquer outro propósito. Você deve ter o mesmo grau de cuidado que teria com suas próprias informações confidenciais, mas não menos do que precauções razoáveis para evitar qualquer uso, divulgação, publicação ou disseminação não autorizados de nossas Informações Confidenciais. Você promete não divulgar, publicar ou divulgar qualquer Informação Confidencial a terceiros, a menos que não proíbamos ou restrinjamos tal divulgação (por exemplo, você pode fazer parte de uma discussão em grupo organizada pelo GitHub sobre um recurso de visualização Beta privado ).

Exceções. Entre as Informações Confidenciais não estão informações que: (a) sejam disponibilizadas ao público sem violação deste Contrato por nenhum ato ou omissão de sua parte (por exemplo, quando uma Visualização Beta privada se torna uma Visualização Beta pública); (b) forem de seu conhecimento antes da divulgação por nossa parte a você; (c) forem desenvolvidas de forma independente por você sem violação da obrigação de confidencialidade para conosco ou qualquer terceiro; ou (d) forem divulgadas com permissão do GitHub. Você não violará os termos deste Contrato se for obrigado a divulgar Informações Confidenciais de acordo com a lei, desde que o GitHub tenha recebido uma notificação por escrito com antecedência razoável para contestar, a menos que seja proibido por lei.

3. Feedback

Estamos sempre tentando melhorar nossos produtos e serviços, e seu feedback como usuário do Beta Versão Preliminar nos ajudará a fazer isso. Se você optar por nos fornecer quaisquer ideias, know-how, algoritmos, contribuições de código, sugestões, solicitações de aprimoramento, recomendações ou qualquer outro feedback para nossos produtos ou serviços (coletivamente, "Feedback"), você reconhece e concorda que o GitHub terá um licença livre de royalties, totalmente paga, mundial, transferível, sublicenciável, irrevogável e perpétua para implementar, usar, modificar, explorar comercialmente e/ou incorporar o Feedback em nossos produtos, serviços e documentação.

L. Pagamento

Versão curta:você é responsável por quaisquer tarifas associadas ao uso do GitHub. Somos responsáveis por comunicar essas tarifas de forma clara e precisa e informar a você com antecedência em caso de alteração desses preços.

1. Preços

Nossos preços e condições de pagamento estão disponíveis em github.com/pricing. Se você concordar com um preço de assinatura, esse será o seu preço durante o prazo de pagamento; no entanto, os preços estão sujeitos a alterações no final de um prazo de pagamento.

2. Atualizações, Downgrades e Alterações

• Cobraremos imediatamente quando você atualizar do plano gratuito para qualquer plano pago.
• Se você mudar de um plano de cobrança mensal para um plano de cobrança anual, o GitHub cobrará um ano inteiro na próxima data de cobrança mensal.
• Se você fizer upgrade para um nível de serviço mais alto, cobraremos o plano atualizado imediatamente.
• Você pode alterar seu nível de serviço a qualquer momento escolhendo uma opção de plano ou acessando suas Configurações de faturamento. Se você optar por fazer o downgrade de sua Conta, poderá perder o acesso ao Conteúdo, recursos ou capacidade de sua Conta. Consulte nossa seção sobre Cancelamento para obter informações sobre como obter uma cópia desse Conteúdo.

3. Cronograma de Cobrança; Sem Reembolsos

Pagamento com base no plano Para planos de pagamento mensal ou anual, o Serviço é cobrado de forma antecipada mensal ou anualmente, respectivamente, e não é reembolsável. Não haverá reembolsos ou créditos por meses parciais de serviço, reembolsos de downgrade ou reembolsos por meses não utilizados com uma Conta aberta; no entanto, o serviço permanecerá ativo durante o período de cobrança pago. A fim de tratar a todos igualmente, nenhuma exceção será feita.

Pagamento com base no uso Alguns recursos do Serviço são cobrados com base no uso. Uma quantidade limitada desses recursos do Serviço pode ser incluída em seu plano por um período limitado sem custo adicional. Se você optar por usar recursos de Serviço pagos além da quantidade incluída em seu plano, você pagará por esses recursos de Serviço com base em seu uso real no mês anterior. O pagamento mensal dessas compras será cobrado periodicamente em atraso. Consulte os Termos Adicionais do Produto do GitHub para obter detalhes.

Faturamento Para Usuários faturados, o Usuário concorda em pagar os valores integralmente, antecipadamente, sem dedução nem compensação de qualquer natureza, em dólares americanos. O usuário deve pagar as taxas dentro de trinta (30) dias da data da fatura do GitHub. Os valores a pagar sob este Contrato não são reembolsáveis, exceto quando disposto de outra forma neste Contrato. Se o Usuário não pagar quaisquer taxas em dia, o GitHub se reserva o direito, além de tomar qualquer outra medida legal ou patrimonial, de (i) cobrar juros sobre valores vencidos de 1,0% ao mês ou a taxa de juros mais alta permitida por lei, o que for menor, e cobrar todas as despesas de recuperação, e (ii) encerrar o formulário de pedido aplicável. O usuário é o único responsável por todos os impostos, taxas, impostos e avaliações governamentais (exceto impostos baseados no lucro líquido do GitHub) que são impostos ou devidos em conexão com este Contrato.

4. Autorização.

Ao concordar com estes Termos, você está nos dando permissão para cobrar em seu cartão de crédito cadastrado, conta do PayPal ou outros métodos de pagamento aprovados as taxas que você autorizar para o GitHub.

5. Responsabilidade pelo Pagamento

Você é responsável por todas as taxas, incluindo impostos, associadas ao uso do Serviço. Ao usar o Serviço, você concorda em pagar ao GitHub qualquer cobrança incorrida em relação ao uso do Serviço. Em caso de desacordo, entre em contato conosco por meio do Portal de suporte do GitHub. Você é responsável por nos fornecer um meio de pagamento válido para Contas pagas. As contas gratuitas não são obrigadas a fornecer informações de pagamento.

M. Cancelamento e Rescisão.

Versão curta:você pode encerrar sua Conta a qualquer momento. Nesse caso, trataremos suas informações com responsabilidade.

1. Cancelamento da Conta

É sua responsabilidade cancelar adequadamente sua conta no GitHub. Você pode cancelar sua Conta a qualquer momento acessando suas Configurações na barra de navegação global na parte superior da tela. A tela Conta fornece um link de cancelamento simples e sem perguntas. Não podemos cancelar Contas em resposta a uma solicitação por e-mail ou telefone.

2. Após o Cancelamento

Reteremos e usaremos suas informações conforme necessário para cumprir nossas obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos, mas, salvo exigências legais, excluiremos seu perfil completo e o Conteúdo de seus repositórios dentro de 90 dias após o cancelamento ou rescisão (embora algumas informações podem permanecer em backups criptografados). Essas informações não poderão ser recuperadas após o cancelamento da sua Conta.

Não excluiremos o Conteúdo que você contribuiu para os repositórios de outros Usuários ou que outros Usuários tenham bifurcado.

Mediante solicitação, faremos um esforço razoável para fornecer ao proprietário da conta uma cópia do conteúdo da sua conta legal e não infratora após o cancelamento, encerramento ou downgrade da conta. Você deve fazer essa solicitação no prazo de 90 dias após o cancelamento, rescisão ou downgrade.

3. Possibilidade de Encerramento pelo GitHub

O GitHub tem o direito de suspender ou encerrar seu acesso a todo ou parte do site a qualquer momento, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato. O GitHub se reserva o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.

4. Subsistência

Todas as disposições deste Contrato que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão subsistirão à rescisão, incluindo, entre outras: disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

N. Comunicações com o GitHub

Versão curta:Usamos email e outros meios eletrônicos apenas para manter contato com nossos usuários.

1. Comunicação Eletrônica Obrigatória

Para fins contratuais, você (1) consente em receber nossas comunicações em formato eletrônico por meio do endereço de e-mail que você enviou ou por meio do Serviço; e (2) concorda que todos os Termos de Serviço, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente atendem a qualquer requisito legal que essas comunicações atenderiam se estivessem em papel. Esta seção não afeta seus direitos irrenunciáveis.

2. A notificação legal para o GitHub deve ser por escrito

As comunicações feitas por e-mail ou pelo sistema de mensagens do GitHub Support não constituirão notificação legal ao GitHub ou a qualquer um de seus executivos, funcionários, agentes ou representantes em qualquer situação em que o aviso ao GitHub seja exigido por contrato ou qualquer lei ou regulamento. A notificação legal para o GitHub deve ser por escrito e entregue ao agente legal do GitHub.

3. Inexistência de suporte por telefone

O GitHub oferece suporte apenas por e-mail, comunicações em serviço e mensagens eletrônicas. Não oferecemos suporte por telefone.

O. Isenção de garantias

Versão curta:Fornecemos nosso serviço no estado em que se encontra e não fazemos promessas nem fornecemos garantias sobre este serviço. Leia atentamente esta seção; você deve entender o que esperar.

O GitHub fornece o Site e o Serviço "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantia de qualquer tipo. Sem limitar isso, renunciamos expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas ou estatutárias, em relação ao Site e ao Serviço, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título, segurança, precisão e não violação.

O GitHub não garante que o Serviço atenderá aos seus requisitos; que o Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros; que as informações fornecidas através do Serviço são precisas, confiáveis ou corretas; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; que o Serviço estará disponível em qualquer horário ou local específico; ou que o Serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Você assume total responsabilidade e risco de perda resultante do download e/ou uso de arquivos, informações, conteúdo ou outro material obtido do Serviço.

P. Limitação de responsabilidade.

Versão curta:não seremos responsáveis por danos nem perdas decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o serviço ou de outra forma decorrentes deste contrato. Leia atentamente esta seção; ela limita nossas obrigações perante você.

Você entende e concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer perda de lucros, uso, boa vontade ou dados, ou por quaisquer danos incidentais, indiretos, especiais, consequenciais ou exemplares, independentemente de como surjam, que resultem de

• O uso, divulgação ou exibição de seu Conteúdo Gerado pelo Usuário;
• Seu uso ou incapacidade de usar o Serviço;
• Qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço;
• O Serviço em geral ou o software ou sistemas que disponibilizam o Serviço;
• Acesso não autorizado ou alterações de suas transmissões ou dados;
• Declarações ou conduta de terceiros no Serviço;
• Quaisquer outras interações do usuário que você inserir ou receber por meio do uso do Serviço; ou
• Qualquer outro assunto relacionado ao Serviço.

Nossa responsabilidade é limitada, independentemente de termos sido informados ou não sobre a possibilidade de tais danos, e mesmo se um recurso estabelecido neste Contrato for considerado como tendo falhado em seu propósito essencial. Não teremos nenhuma responsabilidade por qualquer falha ou atraso devido a questões além do nosso controle razoável.

P. Liberação e Indenização

Versão curta:você é responsável pelo uso do serviço. Se você prejudicar ou entrar em uma controvérsia com outra pessoa, não estaremos envolvidos.

Se você tiver uma disputa com um ou mais usuários, você concorda em liberar o GitHub de todas e quaisquer reivindicações, demandas e danos (reais e conseqüentes) de todo tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de alguma forma relacionados a tal disputas.

Você concorda em nos indenizar, nos defender e nos isentar de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso do Site e do Serviço, incluindo, entre outros, sua violação deste Contrato, desde que o GitHub (1) forneça imediatamente uma notificação por escrito sobre a reclamação, demanda, processo ou processo; (2) dá a você o controle exclusivo da defesa e do acordo da reclamação, demanda, processo ou processo (desde que você não possa resolver qualquer reclamação, demanda, processo ou processo, a menos que o acordo libere incondicionalmente o GitHub de todas as responsabilidades); e (3) fornece a você toda a assistência razoável, às suas custas.

R. Alterações nestes Termos

Versão curta:queremos que nossos usuários sejam informados sobre alterações importantes em nossos termos, mas algumas alterações não são tão importantes – não queremos incomodá-lo toda vez que corrigirmos um erro de digitação. Portanto, embora possamos modificar este contrato a qualquer momento, notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações substanciais e daremos a você tempo para ajustar-se a elas.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento e atualizaremos estes Termos de Serviço no caso de tais alterações. Notificaremos nossos usuários sobre alterações materiais neste Contrato, como aumentos de preços, pelo menos 30 dias antes da alteração entrar em vigor, publicando um aviso em nosso site ou enviando um e-mail para o endereço de e-mail principal especificado em sua conta do GitHub. O uso continuado do Serviço pelo Cliente após esses 30 dias constitui concordância com essas revisões deste Contrato. Para quaisquer outras modificações, seu uso continuado do Site constitui concordância com nossas revisões destes Termos de Serviço. Você pode visualizar todas as alterações feitas nestes Termos em nosso repositório de Política do Site.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Site (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.

S. Disposições Gerais

1. Lei Aplicável

Exceto na medida em que a lei aplicável disponha de outra forma, este Contrato entre você e o GitHub e qualquer acesso ou uso do Site ou do Serviço são regidos pelas leis federais dos Estados Unidos da América e pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar para conflito de disposições legais. Você e o GitHub concordam em se submeter à jurisdição e foro exclusivos dos tribunais localizados na cidade e condado de São Francisco, Califórnia. No entanto, qualquer requerimento judicial ou extrajudicial de medida cautelar relacionado a uma violação da seção D.9 pode ser apresentado em qualquer jurisdição.

2. Impossibilidade de Cessão

O GitHub pode atribuir ou delegar estes Termos de Serviço e/ou a Política de Privacidade do GitHub, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento com ou sem o seu consentimento, incluindo a outorga de licença na Seção D.4. Você não pode ceder ou delegar quaisquer direitos ou obrigações sob os Termos de Serviço ou Declaração de Privacidade sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer atribuição e delegação não autorizada por você é nula.

3. Títulos e Resumos das Seções

Ao longo deste Contrato, cada seção inclui títulos e breves resumos dos seguintes termos e condições. Estes títulos de seção e breves resumos não são juridicamente vinculativos.

4. Autonomia das Cláusulas, Impossibilidade de Renúncia e Sobrevivência

Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa parte do Contrato será interpretada para refletir a intenção original das partes. As partes remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito. Qualquer falha por parte do GitHub em aplicar qualquer disposição deste Contrato não será considerada uma renúncia ao nosso direito de aplicar tal disposição. Nossos direitos sob este Contrato sobreviverão a qualquer rescisão deste Contrato.

5. Aditamentos; Acordo Integral

Este Contrato só pode ser modificado por um aditamento por escrito assinado por um representante autorizado do GitHub ou pela publicação pelo GitHub de uma versão revisada de acordo com a Seção R. Alterações nestes Termos. Estes Termos de Serviço, juntamente com a Declaração de Privacidade do GitHub, representam a declaração completa e exclusiva do acordo entre você e nós. Este Contrato substitui qualquer proposta ou contrato anterior, oral ou escrito, e quaisquer outras comunicações entre você e o GitHub relacionadas ao assunto destes termos, incluindo quaisquer contratos de confidencialidade ou não divulgação.

6. Dúvidas

Dúvidas sobre os Termos de Serviço? Entre em contato conosco por meio do Portal de suporte do GitHub.